Termos e Condições

Termos e Condições

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Móveis Orlando - Manuel Orlando Marques, pessoa individual com NIF 162898983, com sede na Estrada Nacional 109, n.7, Quintã, em Santo António de Vagos se regerá.

O serviço da Móveis Orlando consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Móveis Orlando implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Móveis Orlando.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Móveis Orlando. Se aceder à Móveis Orlando, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente nesta página e na Política de privacidade.

A Móveis Orlando reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

 Propriedade intelectual

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Móveis Orlando são propriedade da Móveis Orlando ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Móveis Orlando.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Móveis Orlando. A Móveis Orlando não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

 Características de produtos

A Móveis Orlando informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. As cores das imagens dos artigos apresentados na loja online podem não corresponder na integra à realidade, porque estão condicionadas pelo equipamento informático onde são visualizadas. Nas fotografias reais os tons dos artigos podem parecer diferentes da realidade em resultado de fatores como a iluminação da loja e as características particulares dos seus materiais. Se tem dúvidas entre em contacto, antes de encomendar, a fim de pudermos esclarecer as variações de cores. A Móveis Orlando compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

Preços

Todos os valores apresentados são em EURO e incluem IVA à taxa de 23%, de acordo com a lei em vigor. O preço de cada artigo apresentado não incluí serviço de entrega e de montagem, o valor de entrega e montagem será sempre calculado na validação do carrinho. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Móveis Orlando a qualquer momento.

 Encomendar

1.     Selecione o(s) produto(s) e adicione ao carrinho de compras;

2.     Insira os seus dados e registe-se;

3.     Escolha a opção de envio e de pagamento;

4.     Finalizar encomenda.

5.     Após finalizada a encomenda, irá receber um email com a confirmação da mesma.

Sempre que haja alterações no estado da encomenda, irá receber um email com a informação atualizada.

Todos os produtos encomendados/reservados, após estarem disponíveis ficam reservados num período de 72horas, até confirmação do pagamento.

Antes de confirmar a encomenda deve rever a mesma para verificar se todos os dados estão corretos. A Móveis Orlando não é responsável pela informação enviada por parte do cliente.

Anulação da Encomenda

O cliente pode cancelar a sua encomenda por telefone ou e-mail, num prazo de 15 dias, exceto se a encomenda já estiver pronta para ser enviada e tiver sido realizada com algum produto personalizado, ou seja, contenha artigos personalizados de acordo com especificações enviadas pelo cliente.

 Disponibilidade dos produtos e prazos de entrega

A disponibilidade de stock indicada, bem como o prazo de entrega, são uma previsão e estão condicionadas por terceiros.

Para confirmar stocks contacte-nos por telefone ou e-mail, consoante a disponibilidade do(s) produto(s) e da nossa agenda poderemos agilizar marcação para entrega, após boa cobrança.

As encomendas efetuadas na loja online são tratadas por ordem de chegada e só serão processadas após confirmação do respetivo pagamento. O tempo estimado de entrega que está indicado na descrição do produto, apenas serve para informar prazos previstos, a Móveis Orlando informará o cliente por telefone ou e-mail sobre o estado da sua encomenda se houver alguma alteração ao período indicado, assim, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou escolher um outro produto.

            Todas as encomendas realizadas neste site terão como tempo de entrega máximo de 90 a 120 dias. Após este tempo se a Móveis Orlando for incapaz de fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo cliente será devolvido para o IBAN indicado, não dando direito a indemnização.

Métodos de pagamento

  • Multibanco – Após validada a encomenda irá receber um email com a referência para pagamento. Tem um prazo de 72 horas para o realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
  • Transferência Bancária – Após validada a encomenda, tem um prazo de 72 horas para a realizar a transferência e enviar comprovativo para encomendas@moveisorlando.pt, caso contrário a encomenda será cancelada. A encomenda apenas será processada após a receção do pagamento na nossa conta.

Faturação

A encomenda feita on-line pelo cliente não serve como Fatura. Independentemente do tipo de pedido ou pagamento, a Fatura segue junto com a mercadoria na data de entrega da mesma em formato papel. A Móveis Orlando mantém sempre cópia digital de cada Fatura.

Entrega e Montagem

A equipa Móveis Orlando tem um serviço de entrega e montagem própria de encomendas que pode ou não ter um custo associado, dependendo da zona de destino.

Zona 1 – (GRATUITO) – Vagos, Ílhavo, Mira

Zona 2 – (Portes 40€) – Aveiro, Ovar, Sever do Vouga, Anadia, Estarreja, Águeda, Albergaria à Velha, Arouca, Murtosa, Oliveira do Bairro, Cantanhede

Zona 3 – (Portes 70€) – Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Mealhada, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira, Vale Cambra, Figueira da Foz, Coimbra

Zona 4 – (Portes 140€) – Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Santo Tirso, Trofa, Condeixa-a-Nova, Montemor-o-Velho, Penacova, Soure, Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penela, Tábua, Vila Nova de Poiares

Zona 5 – (Portes 195€) – Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche

Zona 6 – (Portes 215€) – Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós

Zona 7 – (Portes 250€) – Restantes localidades de Portugal - Continental

 Notas importantes:

· Os portes de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras. Caso opte, por levantar a encomenda nas nossas instalações, não tem custo de portes associado.

· Se tem dúvidas para selecionar a sua zona ligue 916136664, a seleção errada de portes, pode levar a recusa da nossa parte na entrega até correção do valor.

· Os preços apresentados para o fornecimento de serviço de entrega e montagem, não incluem a utilização de meios de transporte ou acesso especiais, como escadas externas e gruas.

· As encomendas são entregues na morada indicada pelo cliente no registo da mesma somente após validação do pagamento, não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.

· O cliente deve ter o espaço de montagem limpo e desimpedido. O nosso serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de desmontagem de materiais existentes no local, exceto em situações combinadas e orçamentadas com antecedência. Não recolhemos mobiliário/colchões antigos.

· O cliente é responsável por verificar se os artigos que selecionou têm as dimensões e disposição adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos e passagens da moradia ou prédio possibilitam a sua entrega.

· As entregas marcadas são efetuadas entre as 9h e as 19h de segunda a sexta, exceto feriados. Será previamente contactado telefonicamente para agendar entrega da sua encomenda, combinando a data e hora. Se por algum motivo a entrega não se puder concretizar na data e hora combinada, comprometemos-mos a informar atempadamente e reagendar nova data e hora, pelo que pedimos que também o faça, se não puder comparecer no local para receber a encomenda, ou terá de pagar novamente os portes de entrega.

· Todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação pelo cliente. No caso de existirem anomalias ou inconformidades, estas devem ser imediatamente reportadas no local e enviada reclamação de incumprimento por escrito no prazo de 24 horas, devidamente documentada com registo de fotos ou vídeos por e-mail para encomendas@moveisorlando.pt. A reclamação de incumprimento não efetuada com as regras acimas definidas e no prazo indicado, não será aceite pela Móveis Orlando.

· A nossa loja online está preparada para venda de produtos e/ou serviços apenas em Portugal Continental, para entregas noutros destinos, por exemplo Portugal Ilhas - Açores e Madeira ou União Europeia ou França o cliente deverá contactar o apoio ao cliente.

Devoluções, trocas ou cancelamento:

· Para compras à distância (loja-online) a Lei Portuguesa, DL n.º 24/2014, prevê que o consumidor tem o direito de devolver a compra dentro de um prazo máximo de 14 dias a partir da data de entrega do produto/encomenda.

· Se o cliente pretender exercer o direito de livre resolução de contrato, deve enviar um e-mail para encomendas@moveisorlando.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato. Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível.

· Nestes casos (Livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do(s) artigo(s), ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014., de 14 de fevereiro.

· A encomenda deve ser enviada para a seguinte morada: Estrada Nacional, n7, Quintã, 3840-507 Santo António de Vagos-Aveiro.

· O reembolso será efetuado através do método de pagamento acordado com o cliente no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.

· Apesar de serem aceites devoluções/trocas em 14 dias, conforme descrito acima estas só serão aceites obedecendo aos seguintes critérios:

Os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento. As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a produtos personalizados, isto é, feitos sob encomenda, situação prevista nos seguintes termos da lei: «ARTIGO 17.º DO DECRETO-LEI N.º 24/2014 - EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO 1 - Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de: (…) c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; (…) e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;».

Logo, todos os bens que são encomendados com algum tipo de alteração às suas medidas ou com cores diferentes das apresentadas nas fotos dos produtos, não podem ser devolvidos e ainda e no caso de colchões, protetores e almofadas cuja embalagem não estiver selada, sem sinais de violação. Só serão aceites para efeitos de devolução os produtos com materiais e acabamentos da imagem indicados na ficha do produto, ou seja, “igual à Foto”. Atenção: Todos os acabamentos podem sofrer alterações nas cores dependendo do ecrã utilizado e iluminação da fotografia, logo as cores que apresentamos podem não corresponder 100% à realidade. Os revestimentos sintéticos têm uma durabilidade curta de aproximadamente 2 a 5 anos, pelo que são desaconselhados por nós em termos de garantia. Se tem dúvidas, por favor entre em contacto com o apoio ao cliente antes de encomendar, uma vez que as devoluções por estes motivos serão da inteira responsabilidade do cliente.

Outras situações:

· Em caso de devolução por erro do cliente os portes da entrega e devolução serão de responsabilidade do cliente.

· Se o cliente quiser fazer troca por outro produto diferente os portes de devolução e entrega serão da responsabilidade do cliente.

· Em caso de erro interno ou o produto enviado não corresponder ao pedido, a Móveis Orlando é responsável pelos portes de devolução.

· Para troca ou reparação, caso o produto apresente defeitos de fabrico a Móveis Orlando é responsável pelos portes de devolução e a troca é efetuada pelo mesmo artigo.

· A reclamação de incumprimento deve ser realizada no prazo de 24 horas após entrega da mesma, caso esta condição não se verifique a reclamação não será aceite pela Móveis Orlando. Findo este prazo o estado de verificação de encomenda é considerado em perfeitas condições.

· Para cancelar uma encomenda feita na loja online deverá contactar o apoio ao cliente por telefone o e-mail, para ver o estado desta.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, qualquer consumidor pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Móveis Orlando disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo:

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Contactos: 213847484 – 919225540 das 15h às17h Fax: 213845201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Lei Nº 144/2015, de 8 de setembro
  •  Tribunal Judicial de Vagos - Em caso de litígio fica expressamente acordado, entre ambas as partes que a lei a aplicar é a Lei Portuguesa e fica desde já designado este como tribunal competente, com renúncia expressa a qualquer outro.

* Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Móveis Orlando, através do e-mail info@moveisorlando.pt ou da linha de apoio ao cliente +351234798111 (preço de uma chamada local), disponível nos dias úteis das 9h – 12:30h e das 14h – 19h.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt

Dezembro 2022